Perguntas frequentes

Acessoria completa para obtenção de cidadania italiana, desde a análise e busca de documentos até o acompanhamento do processo na Itália e emissão de seus documentos italianos.

A cidadania italiana jure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a) aos filhos, como uma corrente, sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes. Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania: somente terão direito os seus filhos nascidos a partir da data mencionada acima.

Estratto dell’Atto di Nascita, em original, emitido pelo Comune competente, contendo filiação. Este documento deverá ser solicitado diretamente ao Comune italiano onde nasceu o ascendente. Caso o Comune informe que não é possível emitir o Estratto dell’Atto di nascita pelo fato de o ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros civis na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local, contendo filiação, e legalizada pela Cúria Episcopal competente. Eventuais certidões de casamento e de óbito ocorridos na Itália também deverão ser apresentadas em original.

Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos próprios descendentes, desde que seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização.

Para caso de divórcio estabelecido por sentença, o requerente deverá providenciar cópia autenticada do processo, desde a petição inicial até a sentença final com o carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Além disso, deverá ser providenciada certidão de Objeto e Pé relativa ao processo de divórcio, devidamente legalizada pelo ERESP ou pelo MRE.

Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado as seguintes peças:

  • Certidão de Objeto e Pé

  • Petição inicial

  • Ata de Instrução e Julgamento

  • Sentença


Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença). 


No caso de divórcio por via administrativa (Lei nº 11.441 de 04/01/2007), o requerente deverá apresentar uma segunda via original da Escritura Pública de Divórcio Consensual, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ele foi lavrado, legalizada pelo ERESP ou pelo MRE e acompanhada de tradução para língua italiana feita por tradutor juramentado.

Sim, é necessário apresentar o divórcio, pois averbações e anotações à margem de certidões de registro civil não têm valor para efeitos de registro na Itália. Faz-se necessária a apresentação da documentação do divórcio, conforme instruções acima. 

O fato de um parente já ter obtido o reconhecimento de cidadania italiana neste Consulado não diminui o tempo de espera, visto que a fila é a mesma para todos.

A Itália não reconhece nem um tipo de União Estável, sendo assim, não é possível solicitar a Naturalização desta forma.